Como o racismo se estrutura no presente?

Racismo estrutural é o funcionamento conjunto de instituições e relações econômicas que converte classificação racial em probabilidades desiguais de viver, morrer, estudar, enriquecer, ser preso ou governar. Racismo institucional é sua operação dentro de organizações específicas, por políticas, rotinas, critérios e omissões. Discriminação interpessoal é uma parte do mecanismo, não sua totalidade.

A estrutura atual combina herança e renovação. A Lei Áurea aboliu formalmente a escravidão em 13 de maio de 1888, sem terra, indenização ou política nacional de inclusão para aproximadamente 700 mil pessoas ainda escravizadas, estimativa demográfica frequentemente adotada para aquele ano por historiadores como Robert Conrad. Durante o século XX, valorização imobiliária, escolarização desigual, repressão territorial e concentração patrimonial prolongaram a desvantagem.

“Numa sociedade racista, não basta não ser racista. É necessário ser antirracista.” — Angela Davis, 1979, discurso posteriormente reproduzido em Women, Culture & Politics.

Hoje, algoritmos de seleção, reconhecimento facial, crédito e policiamento podem incorporar dados produzidos por desigualdades anteriores. A estrutura, portanto, não é imóvel: ela adapta práticas do racismo moderno às tecnologias e aos mercados contemporâneos.

O Censo de 2022 contou 92,1 milhões de pessoas pardas, ou 45,3%, e 20,7 milhões de pessoas pretas, ou 10,2%; juntas, correspondiam a 55,5% dos 203,1 milhões de habitantes, segundo o IBGE. A maioria demográfica não se converte em igualdade material.

Na renda domiciliar per capita de 2022, o IBGE calculou médias mensais de R$ 2.118 para brancos, R$ 1.163 para pretos e R$ 1.173 para pardos. Assim, os valores de pretos e pardos equivaliam a aproximadamente 55% do rendimento branco naquele ano. No mercado de trabalho, o IBGE informou que trabalhadores brancos recebiam, em média, 61,4% mais que pretos ou pardos em 2022.

A violência produz diferença ainda mais letal. O Atlas da Violência 2024, do Ipea e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, registrou 35.531 homicídios de pessoas negras em 2022, equivalentes a 76,5% das vítimas cuja raça/cor era conhecida. A taxa foi de 29,7 por 100 mil entre negros e 10,8 por 100 mil entre não negros: risco 2,8 vezes maior.

Esses resultados não descrevem uma única causa. Mostram exposição cumulativa: bairros com menos serviços, empregos mais precários, policiamento seletivo, acesso desigual à saúde e menor patrimônio familiar. É a dimensão distributiva da exploração em curso.

Não existe um único “índice de racismo estrutural”. Pesquisadores usam indicadores de resultado, auditorias experimentais, regressões que controlam escolaridade e ocupação, ou registros administrativos. Cada método mede uma camada distinta.

Dimensão e fonte	Ano dos dados	Estimativa principal	O que mede
IBGE, Censo Demográfico	2022	55,5% da população era preta ou parda	Composição populacional por autodeclaração
IBGE, Desigualdades Sociais por Cor ou Raça	2022	Brancos ganhavam 61,4% mais que pretos ou pardos	Rendimento médio do trabalho
Ipea/FBSP, Atlas da Violência 2024	2022	Taxas de 29,7 para negros e 10,8 para não negros por 100 mil	Homicídios registrados no SIM
FBSP, Anuário 2023	2022	83,1% dos mortos pela polícia eram negros	Letalidade policial com raça/cor informada
IBGE, representação política	2022	Pretos e pardos eram 26,3% dos deputados federais eleitos	Presença na Câmara dos Deputados

As estimativas variam porque “negro” costuma agregar pretos e pardos, enquanto algumas bases separam categorias; registros policiais e de mortalidade podem omitir raça/cor; renda pode ser individual, domiciliar ou horária; e diferenças brutas não equivalem ao efeito causal isolado da discriminação.

No caso da letalidade policial, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública estimou 83,1% de vítimas negras em 2022, mas calculou a proporção apenas entre registros com raça/cor disponível. Já o Atlas da Violência 2024 utiliza o Sistema de Informações sobre Mortalidade e inclui homicídios em geral. Os números não competem: cobrem universos diferentes.

O consenso robusto não é que cada diferença racial tenha uma causa única, mas que disparidades persistentes atravessam instituições distintas, reforçam-se mutuamente e resistem a explicações baseadas somente em escolhas individuais.

Críticos liberais e conservadores, como Thomas Sowell, argumentam que resultados desiguais podem refletir idade, região, estrutura familiar, escolaridade, ocupação ou cultura, e que diferença estatística não demonstra discriminação. Outros sustentam que leis formalmente universais, sobretudo após a Constituição brasileira de 1988, tornam inadequado chamar o sistema de racista sem intenção explícita.

A objeção metodológica é válida em sentido limitado: correlação não identifica automaticamente causalidade. Mas ela não elimina evidências convergentes. Experimentos de correspondência no emprego, estudos sobre abordagens policiais, segregação residencial e decomposições salariais comparam pessoas semelhantes e ainda encontram diferenças associadas à raça. Além disso, uma regra pode produzir impacto racial previsível sem declarar intenção racial.

Há também disputa política sobre classificação. Ação afirmativa baseada em autodeclaração foi acusada de importar categorias estrangeiras para uma população miscigenada. Contudo, o Supremo Tribunal Federal julgou constitucionais, por unanimidade, as cotas raciais universitárias na ADPF 186 em 26 de abril de 2012. A Lei 12.711, de 29 de agosto de 2012, instituiu reservas nas instituições federais; a Lei 14.723, de 13 de novembro de 2023, revisou o programa e incluiu quilombolas.

Negar intenção individual não refuta estrutura. A questão empírica é se instituições distribuem riscos e oportunidades de modo racialmente desigual e se suas rotinas reproduzem o padrão. Os dados brasileiros de renda, homicídio e representação indicam que sim. Isso define o núcleo do racismo moderno, não uma acusação moral indiscriminada contra todos os indivíduos.

Se o racismo é produzido por sistemas, respostas exclusivamente educativas são insuficientes. Políticas eficazes precisam alterar distribuição e procedimento: cotas com monitoramento, transparência salarial, auditorias de algoritmos, controle externo da polícia, acesso territorial à saúde, reparação fundiária quilombola e financiamento escolar orientado pela necessidade.

Metas devem ser verificáveis. A Lei de Cotas reservou, em 2012, no mínimo 50% das vagas de universidades e institutos federais para estudantes de escolas públicas, subdivididas por renda e composição racial estadual. Sua revisão de 2023 passou a aplicar as cotas depois da disputa pela ampla concorrência e reduziu o limite de baixa renda de 1,5 para 1 salário mínimo per capita.

Política antirracista séria exige três testes: comparar resultados antes e depois; publicar dados desagregados por raça, gênero, renda e território; e verificar efeitos colaterais. Sem fiscalização, diversidade simbólica pode coexistir com encarceramento, remoção e precarização. Sem redistribuição patrimonial, ganhos educacionais não eliminam a riqueza acumulada por gerações.

A consequência histórica é direta: instituições criaram a desigualdade e podem desfazê-la, mas apenas mediante poder, orçamento, dados e sanções. Combater a exploração em curso significa mudar quem controla terra, crédito, segurança, tecnologia e representação — não apenas reformar vocabulários.

• IBGE — Desigualdades sociais por cor ou raça no Brasil, 2ª edição
• Ipea — Atlas da Violência 2024
• Fórum Brasileiro de Segurança Pública — Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023
• Supremo Tribunal Federal — ADPF 186 e constitucionalidade das cotas raciais
• Presidência da República — Lei 14.723, revisão da Lei de Cotas
• Stanford Encyclopedia of Philosophy — Race