O que foi o apartheid e quem o construiu?

“Apartheid”, palavra africâner para separação, designou um sistema de supremacia branca que classificava pessoas como brancas, africanas negras, mestiças (Coloured) ou indianas/asiáticas, distribuindo direitos conforme essa hierarquia. Não foi apenas separação social: determinava cidadania, residência, propriedade, educação, trabalho, casamento, circulação e representação política na África do Sul.

O Partido Nacional de Daniel François Malan, vencedor da eleição restrita ao eleitorado branco em 1948, sistematizou práticas gestadas sob o colonialismo neerlandês e britânico. A Lei de Terras dos Nativos de 1913 reservou inicialmente cerca de 7% do território aos africanos negros; a legislação de 1936 ampliou a meta para aproximadamente 13%, embora eles constituíssem perto de dois terços da população em 1936, segundo o censo da União Sul-Africana. Entre 1948 e 1994, o Estado converteu essa ordem em “grande apartheid”: cidades brancas, territórios segregados e dez bantustões destinados a retirar dos negros a cidadania sul-africana.

A responsabilidade central pertence aos governos do Partido Nacional, chefiados por Malan, J. G. Strijdom, Hendrik Verwoerd, B. J. Vorster, P. W. Botha e, por fim, F. W. de Klerk. Verwoerd, ministro dos Assuntos Nativos entre 1950 e 1958 e primeiro-ministro entre 1958 e 1966, foi seu principal arquiteto administrativo. A burocracia classificou famílias; Parlamento e tribunais validaram leis; polícia, prisões e Força de Defesa reprimiram resistência.

As raízes, porém, antecederam 1948. A conquista colonial, a expropriação de terras, a mineração de diamantes após 1867 e de ouro após 1886, os alojamentos masculinos e as leis de passe produziram mão de obra negra barata. Governos liderados por Louis Botha, Jan Smuts e J. B. M. Hertzog consolidaram a segregação entre 1910 e 1948. Mineradoras, fazendas e indústrias lucraram com salários e mobilidade racialmente controlados; bancos e investidores estrangeiros financiaram a economia, embora parte deles posteriormente aderisse a sanções ou desinvestimento.

“Não há lugar para ele na comunidade europeia acima do nível de certas formas de trabalho.” — Hendrik Verwoerd, ministro dos Assuntos Nativos, discurso no Senado sobre educação bantu, 1954.

Também houve beneficiários brancos que não formularam políticas, mas receberam escolas superiores, bairros protegidos, empregos reservados e crédito. Igrejas reformadas neerlandesas forneceram justificações teológicas, enquanto outras comunidades religiosas contestaram o regime. Situar essa genealogia é essencial para compreender o racismo moderno, sem diluir a responsabilidade específica de seus dirigentes.

A arquitetura jurídica avançou rapidamente: Lei de Proibição de Casamentos Mistos, 1949; Lei de Registro Populacional, 1950; Lei das Áreas de Grupo, 1950; Lei das Autoridades Bantu, 1951; e Lei de Educação Bantu, 1953. A legislação dos bantustões de 1959 e 1970 procurou transformar africanos negros em cidadãos de territórios dependentes, quatro dos quais Pretória declarou “independentes” entre 1976 e 1981, sem reconhecimento internacional amplo.

O Surplus People Project, investigação publicada em 1985, estimou que aproximadamente 3,5 milhões de pessoas foram removidas à força entre 1960 e 1982. Em Sharpeville, em 21 de março de 1960, a polícia matou 69 pessoas e feriu 180, segundo a comissão oficial; muitas foram atingidas pelas costas. No levante de Soweto iniciado em 16 de junho de 1976, o número oficial foi 23 mortos, mas estimativas históricas e jornalísticas citadas pelo South African History Online variam de 176 a cerca de 700.

A resistência incluiu o Congresso Nacional Africano, o Congresso Pan-Africanista, o Movimento da Consciência Negra, sindicatos e organizações comunitárias. Nelson Mandela foi preso em 1962 e condenado à prisão perpétua no Julgamento de Rivonia em 1964; Steve Biko morreu sob custódia policial em 1977.

O apartheid dependeu de leis publicadas, arquivos burocráticos e violência documentada; sua existência e finalidade supremacista não constituem uma controvérsia historiográfica séria.

Não existe uma cifra única de “mortos pelo apartheid”. As fontes contam universos diferentes: massacres específicos, mortes sob custódia, conflitos políticos ou todas as mortes associadas à repressão e à guerra regional. A Comissão da Verdade e Reconciliação (TRC) recebeu mais de 21.000 depoimentos de vítimas entre 1996 e 1998 e registrou cerca de 38.000 violações graves de direitos humanos, mas seu mandato cobria 1960–1994 e dependia de casos apresentados; não era um censo completo.

Medida ou episódio	Número e período	Fonte e limite
Remoções forçadas	cerca de 3,5 milhões, 1960–1982	Surplus People Project, 1985; estimativa nacional por categorias de deslocamento
Massacre de Sharpeville	69 mortos e 180 feridos, 1960	Comissão oficial de inquérito, 1960
Levante de Soweto	23 oficiais; 176–cerca de 700 estimados, 1976	Governo em 1976; compilações históricas posteriores
Depoimentos de vítimas à TRC	mais de 21.000, sobre 1960–1994	Relatório final da TRC, 1998; participação voluntária
Violações graves registradas	cerca de 38.000, 1960–1994	Base de dados da TRC publicada em 1998; não equivale a mortes

Apologistas alegam que os bantustões representavam autodeterminação, que a segregação trouxe desenvolvimento ou que todos os lados cometeram violência. Isso confunde resistência e repressão estatal: apenas o governo classificava toda a população, retirava cidadania, controlava território nacional e mantinha forças armadas. A TRC investigou abusos de agentes do Estado e de movimentos de libertação, mas concluiu em 1998 que o apartheid era crime contra a humanidade. A Assembleia Geral da ONU já adotara essa qualificação na Convenção do Apartheid de 1973, em vigor desde 1976.

As divergências legítimas dizem respeito à periodização, ao peso relativo de ideologia e lucro e à contagem das vítimas indiretas. A negação costuma proteger reputações familiares, patrimônios empresariais ou narrativas nacionalistas. Mais documentação sobre África do Sul e racismo moderno mostra por que essas disputas permanecem politicamente úteis.

O apartheid não caiu por iluminação espontânea de seus autores. Décadas de resistência interna, greves, insurgência, mobilização estudantil, sanções, isolamento esportivo e pressão diplomática elevaram seu custo. De Klerk legalizou o ANC e outras organizações em 2 de fevereiro de 1990; Mandela saiu da prisão em 11 de fevereiro de 1990. As principais leis raciais foram revogadas em 1991, e a primeira eleição nacional com sufrágio adulto não racial ocorreu de 26 a 29 de abril de 1994, levando Mandela à Presidência em 10 de maio de 1994.

A transição criou democracia constitucional, não redistribuição equivalente da riqueza acumulada. O Statistics South Africa calculou coeficiente de Gini de consumo per capita de 0,67 em 2006 e 0,65 em 2015, entre os mais altos registrados mundialmente. Desemprego, propriedade fundiária, acesso a escolas e geografia urbana continuam fortemente racializados.

Reconhecer quem construiu o sistema determina o que reparação significa: abertura de arquivos, restituição territorial, responsabilização empresarial, educação histórica e políticas materiais capazes de enfrentar riqueza herdada. Tratar 1994 como ponto final encobre a continuidade entre expropriação colonial, apartheid e desigualdade contemporânea.

• South African History Online — Apartheid Legislation 1850s–1970s
• Comissão da Verdade e Reconciliação — Relatório final, 1998
• Nelson Mandela Foundation — Apartheid
• Encyclopaedia Britannica — Apartheid
• Nações Unidas — Convenção Internacional sobre o Crime de Apartheid, 1973
• Statistics South Africa — Poverty Trends in South Africa, 2017