Franco CFA e o controle monetário francês na África

A França instituiu o “franco das colônias francesas da África” pelo Decreto nº 45-0136, de 26 de dezembro de 1945, quando ratificou os acordos de Bretton Woods. A medida separou áreas coloniais da desvalorização do franco metropolitano e preservou um circuito comercial centrado em Paris. O nome foi alterado após as independências, mas a sigla permaneceu.

Data	Decisão	Valor ou alcance documentado
26 dez. 1945	Criação do CFA	1 franco CFA = 1,70 franco francês, em 1945
17 out. 1948	Mudança de paridade	1 CFA = 2 francos franceses, em 1948
1 jan. 1960	Reforma monetária francesa	1 novo franco francês = 50 CFA, em 1960
12 maio 1962	Tratado da UMOA	União monetária inicialmente assinada por 7 Estados, em 1962
23 nov. 1972	Convenção da África Central	Estrutura de cooperação monetária regional, em 1972
10 jan. 1994	Desvalorização	1 franco francês passou de 50 para 100 CFA, em 1994
1 jan. 1999	Âncora transferida ao euro	€1 = 655,957 CFA, taxa mantida até 2026

“Le franc CFA, qui signifie franc des Colonies Françaises d'Afrique, est créé.” — Governo Provisório da República Francesa, 1945, relatório de apresentação do Decreto nº 45-0136.

As duas moedas têm o mesmo valor nominal, mas não são livremente intercambiáveis entre as duas zonas. Em 2026, o XOF circula em Benim, Burkina Faso, Costa do Marfim, Guiné-Bissau, Mali, Níger, Senegal e Togo; o XAF, em Camarões, Chade, Gabão, Guiné Equatorial, República Centro-Africana e República do Congo.

O arranjo histórico repousa em quatro peças: paridade fixa; garantia de conversibilidade pelo Tesouro francês; centralização regional das reservas; e participação francesa na governança, posteriormente reduzida na África Ocidental. A França não “leva metade de cada receita” dos Estados: a obrigação incidia sobre parte das reservas cambiais dos bancos centrais, depositada em contas de operações remuneradas no Tesouro.

Fatos-chave

• O BCEAO emite o XOF para 8 países; o BEAC emite o XAF para 6 países, em 2026.
• A paridade de €1 por 655,957 CFA vigora desde 1º de janeiro de 1999.
• A obrigação histórica de depósito foi de 65% das reservas em 1973 e caiu para 50% no BCEAO em 2005.
• Na África Central, o BEAC continuava obrigado a depositar 50% de suas reservas externas na conta de operações em 2024.
• Na África Ocidental, a reforma acordada em 21 de dezembro de 2019 eliminou a conta de operações e os representantes franceses nos órgãos do BCEAO.

O mecanismo opera, em sequência:

1. Exportadores recebem divisas por cacau, petróleo, ouro, algodão ou outros bens.
2. Bancos comerciais entregam parte dessas divisas ao banco central regional.
3. O banco central mantém reservas para sustentar a taxa fixa e pagar importações.
4. Se as reservas se esgotarem, a garantia francesa permite conversibilidade, sujeita às regras dos acordos.
5. Para defender a paridade, a política monetária pode elevar juros ou restringir crédito, mesmo durante recessões.

Com base nas estimativas populacionais das Nações Unidas para 2024, os 14 países somavam aproximadamente 206 milhões de habitantes: cerca de 158 milhões na zona XOF e 48 milhões na zona XAF. A cifra de 227 milhões difundida em resumos gerais corresponde a projeções ou anos posteriores não uniformemente identificados; por isso, não deve ser tratada como contagem observada em 2024.

Indicador	Número e ano	Fonte ou intervalo
Países usuários	14, em 2026	BCEAO e BEAC
Países do XOF	8, em 2026	BCEAO
Países do XAF	6, em 2026	BEAC
População conjunta	≈206 milhões, em 2024	Soma de estimativas da ONU; ≈158 milhões XOF e ≈48 milhões XAF
Desvalorização nominal	50%, em 10 jan. 1994	FMI: de 50 para 100 CFA por franco francês
Inflação na Costa do Marfim	26,0%, em 1994	Banco Mundial, inflação ao consumidor
Inflação no Senegal	32,1%, em 1994	Banco Mundial, inflação ao consumidor

A desvalorização de 1994 duplicou, de uma vez, o preço em CFA de moedas estrangeiras. Ela favoreceu exportações, mas encareceu combustíveis, medicamentos e alimentos importados. As médias nacionais ocultam impactos desiguais sobre salários urbanos e famílias dependentes de importações.

Não existe uma contabilidade única que atribua um lucro total à França. Os benefícios foram estruturais: empresas francesas operavam sem risco cambial interno nas zonas, podiam repatriar capitais mediante conversibilidade e negociavam dentro de redes comerciais, jurídicas e diplomáticas herdadas do império. Grupos como Bolloré, Bouygues, Orange, TotalEnergies e Société Générale ampliaram operações em antigas colônias, embora presença empresarial não prove, isoladamente, ganho causado pelo CFA.

A paridade forte barateia importações e beneficia consumidores de bens importados, governos endividados em moeda estrangeira e empresas que remetem dividendos. Em contrapartida, pode reduzir a competitividade de produtores locais, limitar financiamento monetário e transferir o custo do ajuste para salários, emprego e gasto público.

O CFA deve ser entendido como “um instrumento de integração monetária que oferece estabilidade, mas impõe custos em autonomia de política econômica”. — síntese do debate documentado por Kako Nubukpo, Martial Ze Belinga, Bruno Tinel e Demba Moussa Dembélé, 2016, Sortir l'Afrique de la servitude monétaire.

A estabilidade também é real, porém desigual. Estudos do FMI registraram inflação historicamente menor nas zonas CFA do que em vários vizinhos, sem demonstrar que a moeda, sozinha, produziu crescimento, industrialização ou redução da pobreza. Instituições fiscais, preços de commodities, guerras e dívida externa também determinam resultados.

A contestação começou antes das independências. Em 1958, a Guiné de Ahmed Sékou Touré rejeitou a Comunidade Francesa; em 1960, criou o franco guineense e deixou a zona. Mali saiu em 1962, adotou o franco maliano e retornou à união em 1984. Mauritânia deixou o CFA e criou a ouguiya em 1973; Madagascar saiu em 1973. Esses casos mostram que a saída era juridicamente possível, mas envolvia escassez de reservas, fuga de capitais e pressão francesa.

Nas décadas de 2010 e 2020, ativistas como Kémi Séba transformaram o CFA em símbolo público da Françafrique. Em 19 de agosto de 2017, Séba queimou uma nota de 5.000 CFA em Dacar; foi detido e absolvido em 29 de agosto de 2017, antes de ser expulso do Senegal em 6 de setembro de 2017.

Em 21 de dezembro de 2019, Emmanuel Macron e Alassane Ouattara anunciaram a reforma do XOF: adoção futura do nome eco, retirada francesa da governança do BCEAO e fim do depósito obrigatório no Tesouro, preservando a paridade e a garantia francesa. A França aprovou o acordo em 2020. Até agosto de 2026, a mudança de nome para eco não havia sido concluída e o XOF continuava em circulação.

A reforma de 2019 alterou instrumentos visíveis do controle francês na África Ocidental, mas não suprimiu a âncora ao euro nem a garantia do Tesouro francês.

Defensores oficiais apresentam o CFA como cooperação voluntária e estabilidade regional; críticos o descrevem como soberania incompleta. As duas formulações não têm o mesmo peso histórico: o sistema nasceu por decreto colonial em 1945, e os acordos pós-independência foram negociados sob dependência financeira, militar e comercial da França. Reconhecer reformas posteriores não apaga essa origem.

Também é impreciso dizer que os 14 países continuam sob regras idênticas. Desde a reforma de 2019–2020, o BCEAO já não mantém a antiga conta de operações nem assentos franceses; no BEAC, a conta e a participação francesa permaneceram em 2024. A distinção evita tanto a propaganda francesa quanto alegações virais incorretas.

Hoje, a pergunta decisiva não é se uma taxa fixa é intrinsecamente colonial. É quem define sua paridade, quem pode alterá-la, quais setores absorvem o ajuste e perante quem o banco central responde. O CFA combina integração regional valiosa com uma herança imperial ainda visível. A preservação de contratos, decretos e séries estatísticas em bases de dados históricas permite avaliar essa arquitetura sem mitologia.

• BCEAO — História do franco CFA e da UMOA
• BEAC — Cooperação monetária e conta de operações
• FMI — The CFA Franc Zone and the EMU
• Banco Mundial — Indicadores de inflação
• Senado francês — Reforma da cooperação monetária com a UMOA
• Kako Nubukpo et al. — Sortir l'Afrique de la servitude monétaire