Massacre de Sharpeville: apartheid, mortes e legado

O Congresso Pan-Africanista (PAC), liderado por Robert Sobukwe, convocou africanos negros a deixarem seus passes em casa e apresentarem-se às delegacias, pedindo prisão coletiva. Em Sharpeville, milhares reuniram-se diante do posto policial. As estimativas contemporâneas variaram de aproximadamente 5.000 pessoas, segundo a polícia em 1960, a cerca de 7.000, segundo relatos jornalísticos e históricos de 1960.

Cerca de 300 policiais estavam mobilizados em 1960, segundo o inquérito oficial citado posteriormente pela TRC. Às 13h15 de 21 de março de 1960, após tensão junto à cerca, policiais dispararam aproximadamente 1.344 tiros, total registrado nas provas do inquérito. O tiroteio durou cerca de 40 segundos em 1960, conforme reconstruções históricas baseadas em testemunhos e registros policiais.

“The police have fired on an unarmed crowd, and the Government must accept full responsibility.” — Albert Luthuli, declaração pública sobre Sharpeville, 1960.

Data	Acontecimento	Dado concreto
21 mar. 1960	Protesto do PAC em Sharpeville	5.000–7.000 participantes, conforme estimativas policiais e jornalísticas de 1960
21 mar. 1960	Polícia abre fogo	cerca de 300 policiais e 1.344 disparos, segundo o inquérito oficial
30 mar. 1960	Governo declara estado de emergência	mais de 18.000 detenções até agosto de 1960, segundo registros governamentais citados pela ONU
8 abr. 1960	PAC e ANC são proibidos	2 organizações ilegalizadas pelo Unlawful Organizations Act de 1960

As leis do passe transformavam a mobilidade negra em infração administrativa. O Natives (Abolition of Passes and Co-ordination of Documents) Act de 1952, apesar do título enganoso, ampliou o documento de referência: africanos negros com 16 anos ou mais em 1952 tinham de portar registros de identidade, emprego, autorização territorial e obrigações fiscais. A falta ou irregularidade podia levar à prisão.

O sistema fornecia mão de obra controlada às minas, fazendas, indústrias e residências brancas, ao mesmo tempo que removia famílias de áreas reservadas à população branca. Entre 1916 e 1984, autoridades sul-africanas efetuaram aproximadamente 17 milhões de prisões e processos por infrações às leis do passe, cálculo apresentado pelo historiador Philip Bonner e reproduzido em estudos acadêmicos; séries oficiais incompletas produzem variações conforme se contem prisões, acusações ou condenações.

Fatos essenciais

• O massacre ocorreu na União Sul-Africana, governada em 1960 pelo primeiro-ministro Hendrik Verwoerd e pelo Partido Nacional.
• A campanha de 1960 contestava controles raciais de circulação, residência e trabalho, não uma exigência policial neutra.
• Os passes ajudavam empregadores brancos a recrutar trabalhadores negros sob coerção jurídica e profunda desigualdade salarial.
• O Estado respondeu ao protesto com balas, detenções em massa, estado de emergência e proibição das principais organizações africanas.

O número consolidado e amplamente aceito é de 69 mortos e 180 feridos em 1960, conforme o inquérito governamental e a TRC. Fontes iniciais publicaram totais de 67 a 72 mortos em março de 1960, intervalo resultante de óbitos posteriores, identificação incompleta e boletins sucessivos; a contagem histórica estabilizou-se em 69.

Medida	Total ou faixa	Fonte da estimativa
Mortos	69 em 1960; informes iniciais de 67–72	inquérito sul-africano; TRC; boletins de março de 1960
Feridos	180 em 1960	inquérito oficial e TRC
Mulheres mortas	8 em 1960	TRC
Crianças mortas	10 em 1960	TRC
Pessoas atingidas	249 em 1960	soma consolidada de 69 mortos e 180 feridos
Presos no estado de emergência	mais de 18.000 em 1960	registros oficiais compilados pela ONU

Os totais devem ser lidos como pessoas, não abstrações estatísticas. Fotografias de Ian Berry e outras imagens mostram corpos espalhados e roupas perfuradas nas costas. Mais séries comparáveis estão no arquivo de dados históricos.

Sharpeville protegia uma economia estruturada pela expropriação de terras e pelo trabalho negro barato. Companhias mineradoras reunidas na Chamber of Mines, inclusive grupos como Anglo American e De Beers, beneficiaram-se do sistema de trabalhadores migrantes, alojamentos masculinos e repressão sindical. Fazendeiros, indústrias, municípios e famílias brancas também obtiveram mão de obra cuja mobilidade era policiada.

Em 1960, a África do Sul extraiu aproximadamente 20 milhões de onças troy de ouro, equivalentes a cerca de 622 toneladas, segundo séries do Minerals Council South Africa e do US Geological Survey; revisões históricas situam o total em aproximadamente 620–625 toneladas em 1960. Ao preço oficial de US$ 35 por onça em 1960, essa produção tinha valor bruto teórico próximo de US$ 700 milhões em 1960, antes de custos, refino e outras receitas.

O massacre não decorreu apenas de preconceito individual: a coerção racial reduzia o poder de negociação dos trabalhadores e defendia receitas empresariais, impostos estatais e privilégios territoriais brancos.

Bancos e investidores estrangeiros continuaram financiando empresas e o Estado durante décadas, embora a pressão por desinvestimento crescesse depois de 1960. Não existe uma contabilidade histórica que atribua uma parcela específica de lucro ao massacre; o vínculo demonstrável é sistêmico, entre passes, oferta coerciva de trabalho e acumulação empresarial.

A repressão acelerou uma mudança estratégica. A sequência principal foi:

1. Em 21 de março de 1960, o PAC conduziu a campanha antipasses e a polícia matou 69 pessoas em Sharpeville.
2. Em 30 de março de 1960, o governo declarou estado de emergência e deteve mais de 18.000 pessoas até agosto de 1960, segundo compilações da ONU.
3. Em 1º de abril de 1960, o Conselho de Segurança aprovou a Resolução 134 por 9 votos a favor, 0 contra e 2 abstenções, sua primeira ação sobre a África do Sul.
4. Em 8 de abril de 1960, o Unlawful Organizations Act proibiu o PAC e o Congresso Nacional Africano (ANC).
5. Em 1961, o ANC formou o Umkhonto we Sizwe; o PAC organizou o Poqo, posteriormente associado ao Exército de Libertação Popular Azaniano.
6. Em 1966, a Assembleia Geral da ONU instituiu 21 de março como Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, pela Resolução 2142 (XXI).

A resistência incluiu greves, campanhas clandestinas, organização comunitária, ações armadas, boicotes e mobilização internacional. Sharpeville ajudou a destruir a alegação de que o apartheid poderia ser reformado sem alterar a supremacia branca.

O governo alegou em 1960 que policiais temeram ser cercados e agiram em autodefesa. O primeiro-ministro Hendrik Verwoerd descreveu o episódio como reação a uma multidão hostil. Essas justificativas omitiram a assimetria entre manifestantes desarmados e policiais equipados com armas de fogo, além da evidência de tiros pelas costas.

A Comissão de Verdade e Reconciliação, em seu relatório final de 1998, considerou o uso da força excessivo e atribuiu graves violações de direitos humanos à polícia. A TRC ofereceu reconhecimento institucional, mas não produziu responsabilização penal proporcional para os comandantes e atiradores. Em 1996, Nelson Mandela assinou em Sharpeville a Constituição democrática da África do Sul; desde 1995, o país celebra 21 de março como Dia dos Direitos Humanos.

Sharpeville permanece relevante porque expõe como documentos, zoneamento, policiamento e mercado de trabalho podem operar como uma única tecnologia racial. O massacre também exige cautela contra narrativas que isolam 69 mortes do sistema econômico e jurídico que as tornou possíveis. Sua memória liga atrocidades coloniais e racistas às disputas atuais sobre violência policial, desigualdade territorial, reparação e justiça econômica.

• South African History Online — Sharpeville Massacre, 21 March 1960
• Truth and Reconciliation Commission of South Africa — Final Report
• Organização das Nações Unidas — Sharpeville Massacre
• Conselho de Segurança da ONU — Resolução 134, de 1960
• Encyclopaedia Britannica — Sharpeville massacre
• Oxford Research Encyclopedia — Pass Laws in South Africa