O franco CFA ainda é colonial?

“Franco CFA” designa hoje duas moedas distintas: o franco CFA da África Ocidental (XOF), usado por 8 países em 2026, e o franco CFA da África Central (XAF), usado por 6 países em 2026. Juntos, os 14 Estados somavam cerca de 227 milhões de habitantes, segundo estimativas demográficas compiladas para 2024. O XOF é emitido pelo Banco Central dos Estados da África Ocidental (BCEAO); o XAF, pelo Banco dos Estados da África Central (BEAC).

O veredito depende da definição de “colonial”. As moedas já não são emitidas diretamente pelo Tesouro francês, e governos africanos participam de seus bancos centrais. Porém, sua genealogia, paridade externa e garantia francesa descendem de uma ordem monetária imposta pelo Império Francês. Por isso, “pós-colonial com continuidades coloniais” é uma descrição mais exata do que “plenamente colonial” ou “plenamente soberana”.

A questão não é saber se africanos administram essas moedas, mas sob quais regras históricas, garantias externas e limites políticos o fazem.

A França criou o CFA por decreto em 26 de dezembro de 1945, ao ratificar os Acordos de Bretton Woods. A taxa inicial foi fixada em 1 franco CFA = 1,70 franco francês em 1945; após a desvalorização francesa, passou a 2 francos franceses em 1948. Com o “novo franco”, tornou-se 1 franco francês = 50 francos CFA em 1960.

“Il est créé une unité monétaire dénommée ‘franc des colonies françaises d’Afrique’.” — Governo Provisório da República Francesa, 1945, decreto de 26 de dezembro de 1945.

Depois das independências de 1960, acordos de cooperação conservaram quatro pilares: câmbio fixo; conversibilidade garantida pelo Tesouro francês; livre transferência de capitais dentro da zona; e centralização de reservas. A paridade foi reduzida pela metade em 12 de janeiro de 1994, de 1 franco francês = 50 CFA para 1 franco francês = 100 CFA. Desde 1º de janeiro de 1999, vale €1 = 655,957 CFA para XOF e XAF.

A reforma assinada pela França e pela União Monetária Oeste-Africana em 21 de dezembro de 2019, e aprovada na França em 2020, encerrou para o XOF a obrigação de depositar 50% das reservas cambiais em 2019 no Tesouro francês e retirou representantes franceses de órgãos do BCEAO. Não aboliu a taxa fixa nem a garantia francesa. O XAF manteve em 2026 o depósito obrigatório de 50% em conta de operações e a presença francesa na governança. É uma diferença essencial entre os dois blocos.

Não existe estimativa acadêmica consensual de uma “renda colonial” anual retirada pela França. A garantia não equivale a um tributo: os depósitos são ativos remunerados dos bancos centrais, não propriedade francesa. Alegações de que países entregariam 50% ou 65% de toda sua riqueza à França confundem reservas externas com receitas nacionais.

Fonte	Período ou ano	Dado ou estimativa	Interpretação
Banco Mundial	1994–1995	inflação mediana aproximada de 31% em 1994, caindo para cerca de 8% em 1995 na zona CFA	a desvalorização gerou choque de preços, seguido de desinflação
FMI	1994	desvalorização de 50% frente ao franco francês	recuperou competitividade, mas encareceu importações e dívida externa
BCEAO/BEAC	2019	depósito obrigatório de 50% das reservas antes da reforma do XOF	mecanismo de garantia, criticado como dependência institucional
Ndongo Samba Sylla e Fanny Pigeaud	2018	14 países submetidos ao sistema	estabilidade favorece credores, importadores e repatriação de capitais
Kako Nubukpo e coautores	2016	15 autores em obra coletiva	câmbio rígido e euro forte restringem crédito, indústria e autonomia

O principal ganho mensurável é a estabilidade nominal: inflação historicamente menor que em vários países africanos com moeda própria e ausência de crises cambiais clássicas dentro das duas uniões. O custo é menos quantificável: taxas de juros e câmbio não podem ser ajustados país por país; uma moeda ligada ao euro pode ficar cara para exportadores; e a garantia externa limita opções diante de choques.

Os efeitos de 1994 ilustram a disputa. FMI e Banco Mundial atribuem à desvalorização de 50% em 1994 parte da recuperação das exportações e do crescimento subsequente. Críticos sublinham a queda imediata do poder de compra e o aumento, próximo de 100% em moeda local em 1994, do preço de bens importados antes de ajustes comerciais. Não há um único “custo do CFA”: há distribuição desigual entre consumidores, exportadores, governos, credores e empresas transnacionais ligadas às neocolônias.

O Tesouro francês, o BCEAO, o BEAC e dirigentes de Estados membros argumentam que o sistema é uma cooperação voluntária entre países soberanos. Citam a garantia ilimitada de conversibilidade, a inflação relativamente baixa e a disciplina comum. Alassane Ouattara, presidente da Costa do Marfim desde 2010, defendeu repetidamente a estabilidade do CFA e apoiou a transição anunciada para o “eco” em 2019.

Críticos como o economista togolês Kako Nubukpo, o economista senegalês Ndongo Samba Sylla e a jornalista francesa Fanny Pigeaud sustentam que consentimento jurídico não apaga assimetria histórica. Para eles, a França obteve previsibilidade para comércio, investimentos e repatriação de lucros, enquanto 14 Estados em 2026 renunciaram a instrumentos cambiais nacionais. O ativista Kémi Séba queimou simbolicamente uma nota de 5.000 CFA em 2017, no Senegal; o ato produziu um processo judicial e popularizou uma crítica já formulada por economistas.

Também há divergência africana. Mali saiu da união monetária em 1962 e retornou em 1984; Mauritânia deixou o sistema em 1973; Madagascar, em 1973. Esses casos mostram que a saída é juridicamente possível, mas exige reservas, instituições, credibilidade fiscal e capacidade de administrar uma nova moeda. A escolha ocorre sob dependências formadas pelo Império Francês, não em terreno neutro.

Chamar o CFA de colonial é uma conclusão institucional defensável; afirmar que Paris simplesmente confisca metade da renda desses países é factual e contabilmente falso.

A reforma ocidental de 2019–2020 removeu símbolos e controles diretos, mas o “eco” ainda não havia substituído o XOF até agosto de 2026. Na África Central, as estruturas antigas permaneceram mais extensas. Uma descolonização substantiva exigiria decisão africana sobre regime cambial, gestão integral das reservas, representação sem poder francês e mecanismos democráticos de prestação de contas.

Isso não obriga cada Estado a criar sua própria moeda. Uma união africana pode ser soberana se seus membros definirem paridade, mandato do banco central, regras fiscais e proteção contra fuga de capitais. Também precisa corrigir assimetrias entre economias exportadoras de petróleo, cacau, algodão ou urânio — cadeias associadas à extração neocolonial.

A alternativa tampouco é isenta de riscos. Câmbio flutuante pode gerar inflação, desvalorização e fuga de capitais; uma paridade regional sem garantia francesa requer reservas e um fundo de estabilização. O critério decisivo é quem escolhe esses riscos e a quem a instituição responde. Em 2026, a resposta continua dividida: maior autonomia formal no XOF; dependência francesa mais explícita no XAF; e, nos dois casos, paridade externa herdada.

• Banque de France — La coopération monétaire Afrique-France, síntese institucional das paridades, garantias e contas de operações.
• FMI — The CFA Franc Zone and the EMU, análise do regime cambial e da passagem ao euro.
• Conselho da União Europeia — Future of the CFA franc, enquadramento europeu da reforma do XOF em 2020.
• Ndongo Samba Sylla — The CFA Franc: French Monetary Imperialism in Africa, crítica histórico-econômica publicada pela LSE.
• Fanny Pigeaud e Ndongo Samba Sylla — Africa’s Last Colonial Currency, estudo publicado em inglês em 2021.
• Brookings Institution — The future of the CFA franc, discussão de custos, benefícios e reforma monetária.