Leopoldo II da Bélgica: poder, violência e legado no Congo

Filho de Leopoldo I e Luísa Maria de Orléans, Leopoldo II assumiu o trono em 17 de dezembro de 1865. Convencido de que a Bélgica precisava de colônias, financiou explorações, redes diplomáticas e entidades aparentemente científicas ou humanitárias. A Associação Internacional Africana, criada em 1876, e a Associação Internacional do Congo, estabelecida em 1879, serviram a esse projeto.

O explorador Henry Morton Stanley, contratado em 1879, construiu postos e obteve centenas de documentos de chefes africanos. As versões europeias desses “tratados”, frequentemente incompreendidas pelos signatários, transferiam terras e autoridade à associação de Leopoldo. Na Conferência de Berlim de 1884–1885, as potências não lhe “deram” o Congo por tratado único; reconheceram separadamente sua entidade. Em 1º de julho de 1885, Leopoldo proclamou-se soberano do Estado Livre do Congo, distinto constitucionalmente da Bélgica, mas sob seu controle pessoal.

Data	Evento
17 dez. 1865	Leopoldo II torna-se rei dos belgas.
set. 1876	Convoca a Conferência Geográfica de Bruxelas e cria a Associação Internacional Africana.
1879	Contrata Henry Morton Stanley para estabelecer postos e tratados no Congo.
15 nov. 1884–26 fev. 1885	A Conferência de Berlim regula a ocupação colonial europeia na África.
1º jul. 1885	É proclamado soberano do Estado Livre do Congo.
1891	Decretos intensificam o domínio estatal sobre marfim e borracha.
1892–1894	Guerra Congo-Árabe amplia o controle armado do regime no leste.
1904	O Relatório Casement documenta assassinatos, mutilações e coerção.
15 nov. 1908	A Bélgica anexa o território como Congo Belga.
17 dez. 1909	Leopoldo II morre em Laeken, Bélgica.

O regime declarou “vagas” as terras não diretamente ocupadas segundo seus próprios critérios, convertendo florestas e produtos em propriedade estatal. Depois de 1891, comunidades receberam cotas de borracha e alimentos. Companhias concessionárias, sobretudo a Anglo-Belgian India Rubber Company (ABIR) e a Société Anversoise, obtiveram monopólios territoriais e remuneraram agentes conforme a produção.

A Force Publique, criada em 1885, reunia oficiais europeus e soldados africanos recrutados por alistamento compulsório, compra de cativos e coerção. Expedições queimavam aldeias, tomavam mulheres e crianças como reféns, chicoteavam com a chicotte e matavam quem resistisse ou não cumprisse cotas. Para contabilizar munição, soldados deveriam apresentar uma mão direita por cartucho utilizado; testemunhos e investigações registraram mãos cortadas de mortos e vivos.

“As cestas de mãos decepadas, colocadas aos pés dos comandantes europeus dos postos, tornaram-se o símbolo do Estado Livre do Congo.” — Comissão de Inquérito do Estado Livre do Congo, relatório publicado em 1905.

A demanda mundial tornou a borracha particularmente lucrativa. Segundo as estatísticas oficiais reproduzidas por Jean Stengers, as exportações congolesas subiram de cerca de 100 toneladas em 1890 para aproximadamente 6.000 toneladas em 1901. Esses totais medem mercadoria, não trabalho voluntário: a coleta de cipós silvestres exigia incursões cada vez mais longas e destruía a base produtiva local.

Não houve censo confiável em 1885. Por isso, nenhuma cifra exata de mortos pode ser demonstrada. A catástrofe combinou execuções, fome, exaustão, deslocamento, queda de nascimentos e epidemias agravadas pela coerção, incluindo varíola e doença do sono. Jan Vansina estimou em 2010 que a população da bacia congolesa caiu pelo menos pela metade entre 1880 e 1920. Adam Hochschild popularizou em 1998 uma estimativa de aproximadamente 10 milhões de mortos, baseada numa perda demográfica de cerca de 50%; historiadores como Jean Stengers advertiram que os dados disponíveis não permitem transformar o déficit populacional numa contagem precisa. Estimativas modernas frequentemente situam a perda entre 5 milhões e 10 milhões no período aproximado de 1885–1908, mas esse intervalo continua controverso.

O missionário batista George Washington Williams denunciou o regime já em 1890. E. D. Morel percebeu em 1897 que navios levavam armas ao Congo e retornavam com produtos valiosos, evidência de extração sem comércio equivalente. Roger Casement, cônsul britânico, investigou comunidades e publicou seu relatório em 1904.

“A administração do Governo do Congo é, em todos os aspectos, um tráfico de escravos disfarçado.” — George Washington Williams, An Open Letter to His Serene Majesty Leopold II, 1890.

A borracha fazia parte de um sistema mais amplo de expropriação descrito na página sobre o Estado Livre do Congo. Os lucros pessoais de Leopoldo são difíceis de consolidar porque circularam por fundações e contas opacas. Hochschild estimou em 1998 que ele retirou do Congo cerca de 220 milhões de francos da época, equivalentes, em sua conversão, a aproximadamente US$ 1,1 bilhão em valores de 1998.

Leopoldo alegava levar “civilização”, livre-comércio, cristianismo e combate ao tráfico árabe de escravizados. Em 1889, promoveu em Bruxelas uma conferência antiescravista; em 1890, a Convenção de Bruxelas forneceu linguagem humanitária e meios fiscais para ampliar seu aparato armado. Seus defensores também apontaram estradas, postos, missões e a ferrovia Matadi–Léopoldville, construída entre 1890 e 1898.

Essa defesa confunde infraestrutura de extração com benefício público. A ferrovia transportava marfim, borracha, tropas e suprimentos; sua construção empregou trabalho coercivo e teve mortalidade elevada. O discurso antiescravista coexistiu com reféns, recrutamento compulsório e punição coletiva. A Comissão de Inquérito nomeada pelo próprio Leopoldo em 1904 confirmou, no relatório de 1905, abusos estruturais, embora usasse linguagem jurídica cautelosa.

A campanha internacional não nasceu apenas de rivalidade imperial: reuniu testemunhos congoleses, missionários, Casement e a Congo Reform Association, fundada por Morel em 1904. Diante da pressão diplomática e do custo reputacional, o Parlamento belga aprovou a anexação em 20 de agosto de 1908; a transferência ocorreu em 15 de novembro de 1908. A Bélgica pagou 50 milhões de francos em 1908 por projetos de Leopoldo, assumiu dívidas do Estado e concedeu-lhe 50 milhões de francos como gratificação, segundo o tratado de cessão e a legislação de anexação.

A anexação encerrou a propriedade pessoal, não o colonialismo. O Império Belga preservou hierarquias raciais, trabalho compulsório e extração no Congo Belga até a independência, em 30 de junho de 1960. Leopoldo morreu em 17 de dezembro de 1909; parte de sua fortuna colonial financiou monumentos e propriedades transferidos à Doação Real, criada em 1900 e aceita pelo Estado belga em 1903.

Durante décadas, estátuas e museus celebraram o “rei construtor”. O Museu Real da África Central, fundado a partir da exposição colonial de Tervuren de 1897, reabriu em 2018 após reforma e descolonização parcial de sua narrativa. Em junho de 2020, protestos antirracistas vandalizaram ou exigiram a remoção de estátuas; autoridades retiraram uma em Antuérpia em 9 de junho de 2020.

Em 30 de junho de 2020, o rei Philippe expressou ao presidente Félix Tshisekedi seu “mais profundo pesar” pelos atos de violência e sofrimento do período colonial, sem apresentar pedido formal de desculpas. Em 8 de junho de 2022, em Kinshasa, reiterou esse pesar e declarou injustificável o regime baseado em exploração e dominação. A memória pública permanece disputada porque a riqueza monumental belga e o subdesenvolvimento imposto ao Congo pertencem à mesma história. Ver também o panorama do Império Belga.

• Encyclopaedia Britannica — Leopold II
• Roger Casement, Correspondence and Report from His Majesty’s Consul at Boma respecting the Administration of the Independent State of the Congo (1904)
• George Washington Williams, An Open Letter to His Serene Majesty Leopold II (1890)
• Museu Real da África Central — história colonial
• Adam Hochschild, King Leopold’s Ghost
• Encyclopaedia Britannica — Congo Free State