Force Publique: o exército colonial de Leopoldo II

Leopoldo II instituiu a Force Publique em 1885, após a Conferência de Berlim de 1884–1885 reconhecer sua Associação Internacional do Congo como autoridade sobre um território cerca de 76 vezes maior que a Bélgica. Embora apresentada como polícia e exército, a força assegurava a soberania privada do monarca, ocupava postos e impunha tributos.

O comando permaneceu europeu — sobretudo belga, mas também italiano, dinamarquês e de outras nacionalidades — enquanto a tropa era recrutada na África. Entre seus soldados havia voluntários, mercenários, escravizados libertados e homens recrutados coercitivamente. Crianças retiradas de comunidades e missões formaram unidades conhecidas como enfants de la troupe.

A instituição sobreviveu à anexação belga de 1908. No Congo Belga, acumulou funções militares e policiais, operou em campanhas africanas nas duas guerras mundiais e protegeu a ordem racial colonial. Em julho de 1960, dias após a independência de 30 de junho, recebeu o nome de Exército Nacional Congolês.

A Force Publique ligava decretos estatais, concessões empresariais e violência local. Agentes fixavam cotas de borracha ou alimentos; destacamentos ocupavam aldeias, aprisionavam mulheres e crianças como reféns e puniam entregas insuficientes. Companhias concessionárias, entre elas a Anglo-Belgian India Rubber Company, usaram sentinelas armadas sob autoridade colonial.

A munição deveria ser contabilizada: soldados eram instruídos a justificar cartuchos mediante a apresentação da mão direita de cada pessoa morta. Na prática, mãos foram cortadas de cadáveres e também de sobreviventes; cestos de mãos tornaram-se prova material de expedições punitivas. O chicote de couro de hipopótamo, a chicotte, servia para castigos públicos e podia matar.

“A cesta de mãos mutiladas, colocada aos pés do comandante europeu do posto, tornou-se o símbolo do Estado Livre do Congo.” — Mark Twain, 1905, King Leopold’s Soliloquy.

Entre 1892 e 1894, a força combateu governantes e comerciantes suaíli-árabes no leste na chamada Guerra do Congo-Árabe. Leopoldo alegou combater a escravidão, mas substituiu poderes concorrentes por um Estado que também empregava trabalho compulsório e recrutamento forçado.

Não existe contagem completa das pessoas mortas pela Force Publique. O colapso demográfico do Estado Livre do Congo resultou de assassinatos, fome, doenças, queda da natalidade, deslocamento e trabalho forçado. Em 1904, Roger Casement documentou mortes, reféns e mutilações sem propor total nacional. Em 1919, o funcionário colonial belga Charles Lemaire escreveu que a população havia caído pela metade. Jan Vansina estimou em 2010 que a população das áreas de floresta equatorial diminuiu pelo menos 50% entre 1880 e 1920. Adam Hochschild popularizou em 1998 uma estimativa de aproximadamente 10 milhões de vidas perdidas, derivada da hipótese de redução populacional pela metade; historiadores como Jean Stengers advertiram que a ausência de um censo anterior a 1924 impede tratá-la como contagem comprovada.

Os totais do gráfico são aproximações institucionais citadas por estudos históricos: cerca de 14.000 homens em 1900, aproximadamente 17.000 em 1914 e perto de 23.000 em 1940; variam conforme a inclusão de auxiliares e policiais.

Data	Evento
1885	Leopoldo II cria a Force Publique no recém-formado Estado Livre do Congo.
1892–1894	Campanhas do Congo-Árabe expandem o domínio colonial no leste.
1895	A revolta de Luluabourg expõe recrutamento coercitivo e abusos internos.
1904	O Relatório Casement registra reféns, homicídios e mãos decepadas.
1908	A Bélgica anexa o território; a força passa ao Congo Belga.
1916	Tropas invadem Ruanda e Burundi durante a Primeira Guerra Mundial.
1941	A Force Publique derrota forças italianas em Saïo, na Etiópia.
30 jun. 1960	A República do Congo torna-se independente.
5 jul. 1960	Soldados se amotinam contra oficiais belgas em Léopoldville e Thysville.
jul. 1960	A instituição torna-se o Exército Nacional Congolês.

Leopoldo II descreveu seu projeto como humanitário, antiescravista e civilizador. Funcionários alegaram que a Force Publique levava segurança a uma região violenta, combatia traficantes de escravos e que mutilações eram delitos africanos proibidos pelo governo. Após 1908, Bruxelas apresentou reformas administrativas e judiciais como ruptura com o Estado privado.

O argumento defensivo confunde proibição formal com prática institucional: relatórios de missionários, processos coloniais, fotografias, depoimentos congoleses e o inquérito oficial de 1904–1905 demonstraram que reféns, expedições punitivas e mutilações estavam ligados à cobrança de borracha.

A Comissão de Inquérito nomeada por Leopoldo em 1904 confirmou em seu relatório de 1905 a captura de mulheres, coerção e abusos letais. Reformas reduziram alguns métodos mais visíveis, mas preservaram trabalho compulsório, segregação e comando branco. A atuação contra a Alemanha na Primeira Guerra Mundial e contra a Itália em 1941 foi militarmente relevante; não apaga a função colonial da instituição.

A Bélgica formou pouquíssimos congoleses para o oficialato. Em 30 de junho de 1960, os oficiais continuavam quase todos belgas; em 5 de julho de 1960, o comandante Émile Janssens disse à guarnição que “antes da independência = depois da independência”. O motim subsequente precipitou a africanização do comando, a intervenção militar belga e a Crise do Congo.

A renomeação para Exército Nacional Congolês em julho de 1960 não eliminou hierarquias, quartéis nem culturas coercitivas herdadas. Joseph-Désiré Mobutu, antigo sargento da Force Publique, tornou-se chefe do Estado-Maior em 1960 e tomou o poder definitivamente em 24 de novembro de 1965.

Hoje, a Force Publique aparece em debates sobre restituição de restos humanos e objetos, remoção de estátuas de Leopoldo II, currículos escolares e responsabilidade belga. Em 30 de junho de 2020, o rei Philippe expressou “profundo pesar” pela violência e brutalidade do período colonial, mas não apresentou desculpa estatal formal. Compreender a força como instituição — e não apenas como coleção de perpetradores individuais — é central para nomear as atrocidades e seus beneficiários.

• Encyclopaedia Britannica — Force Publique
• Roger Casement, Congo Report (1904), Internet Archive
• Adam Hochschild, King Leopold’s Ghost, Macmillan
• Royal Museum for Central Africa — Colonial history
• United Nations — Background on the Congo’s independence
• Cambridge University Press — Being Colonized, Jan Vansina