1994: o fim do apartheid formal e suas permanências

O apartheid, instituído pelo governo do Partido Nacional em 1948, transformou a supremacia branca em sistema administrativo explícito. Leis de classificação racial, passes, remoção e residência determinaram onde pessoas negras podiam viver, trabalhar e possuir bens. O Natives Land Act de 1913 reservou inicialmente cerca de 7% do território à maioria africana; a legislação de 1936 ampliou a proporção prevista para aproximadamente 13%.

Após o banimento do ANC e do Congresso Pan-Africanista em 1960, prisão, exílio e luta armada coexistiram com greves e mobilização comunitária. Segundo a Comissão da Verdade e Reconciliação (TRC), o levante de Soweto iniciado em 16 de junho de 1976 deixou pelo menos 575 mortos até fevereiro de 1977; estimativas contemporâneas variaram de cerca de 176 a mais de 700, conforme período e casos contabilizados.

Na década de 1980, sanções, fuga de capitais, resistência interna e conflitos patrocinados pelo Estado tornaram o regime insustentável. Em 2 de fevereiro de 1990, o presidente F. W. de Klerk legalizou o ANC e outras organizações. Nelson Mandela foi libertado em 11 de fevereiro de 1990, após 27 anos de prisão, contados desde 1962.

“I have fought against white domination, and I have fought against black domination.” — Nelson Mandela, 1964, declaração no Julgamento de Rivonia.

O horizonte era revolucionário, mas a saída foi negociada: sufrágio universal, Constituição interina e garantias jurídicas para proprietários e funcionários do antigo Estado.

As negociações ocorreram sob violência intensa, sobretudo em KwaZulu-Natal e no atual Gauteng. O South African Institute of Race Relations registrou aproximadamente 14.000 mortes políticas entre 1990 e abril de 1994. A TRC documentou colaboração clandestina entre agentes estatais e forças contrárias ao ANC, sem reduzir toda a violência a uma única cadeia de comando.

Data	Evento	Consequência
2 fev. 1990	De Klerk anuncia a legalização do ANC, PAC e SACP	Abre a negociação formal
11 fev. 1990	Mandela deixa a prisão	O ANC recupera liderança pública
20 dez. 1991	Inicia-se a CODESA	Governo e movimentos discutem nova ordem
17 jun. 1992	Massacre de Boipatong mata 45 pessoas	ANC suspende negociações
7 set. 1992	Massacre de Bisho mata 28 manifestantes e 1 soldado	Pressão pela retomada do acordo
10 abr. 1993	Chris Hani é assassinado	Mandela contém escalada nacional
18 nov. 1993	Constituição interina é aprovada	Estabelece sufrágio universal e governo de unidade
26–29 abr. 1994	Ocorre a primeira eleição nacional não racial	19.726.579 votos válidos são apurados pela IEC
9 maio 1994	Assembleia Nacional elege Mandela	Primeiro presidente negro do país
10 maio 1994	Mandela toma posse em Pretória	Começa o Governo de Unidade Nacional

O ANC recebeu 12.237.655 votos, ou 62,65%, em 1994, conquistando 252 das 400 cadeiras da Assembleia Nacional. O Partido Nacional obteve 20,39% e 82 cadeiras; o Inkatha Freedom Party, 10,54% e 43 cadeiras, segundo a Comissão Eleitoral Independente (IEC).

A população sul-africana era de cerca de 40 milhões em 1994, conforme séries retrospectivas do Banco Mundial. A IEC registrou 19.726.579 votos válidos na eleição de 1994. A votação durante quatro dias exigiu cédulas e urnas em localidades onde milhões jamais haviam participado de uma eleição nacional.

O avanço político contrastava com a propriedade fundiária. A auditoria estatal de 2017 concluiu que indivíduos brancos possuíam 72% das terras agrícolas e fazendas detidas por indivíduos, contra 4% de negros africanos; a medição excluía terras de empresas, fundos e parte das áreas comunais, portanto não representa todo o território.

A desigualdade também sobreviveu. O Banco Mundial estimou coeficiente de Gini de consumo de 0,63 em 2014/15, entre os mais altos medidos mundialmente. Em 2022, o desemprego oficial era 33,5% entre negros africanos e 7,7% entre brancos, segundo a Statistics South Africa. Esses dados posteriores não anulam mudanças na classe média, nos serviços públicos ou na representação; demonstram que a cidadania política não desfez a economia racializada.

A Constituição definitiva de 1996 estabeleceu igualdade, direitos socioeconômicos e uma Corte Constitucional. A TRC, criada pelo Promotion of National Unity and Reconciliation Act de 1995, recebeu mais de 21.000 depoimentos de vítimas; cerca de 2.000 pessoas compareceram a audiências públicas, segundo seu relatório final de 1998. Dos 7.112 pedidos de anistia, 849 foram concedidos e 5.392 recusados, conforme balanço final da comissão.

A transição foi uma democratização real do Estado, não uma transferência equivalente de patrimônio. A distinção explica tanto a dimensão histórica de 1994 quanto seus limites materiais.

O Programa de Reconstrução e Desenvolvimento prometeu moradia, eletrificação, água e reforma agrária. Em 1996, porém, o governo adotou a estratégia macroeconômica GEAR, com disciplina fiscal, abertura comercial e prioridade ao investimento. O compromisso constitucional com propriedade permitiu reforma, mas tornou desapropriações politicamente e juridicamente disputadas. A meta governamental de transferir 30% da terra agrícola comercial até 2014 não foi cumprida; avaliações oficiais publicadas antes de 2014 apontavam menos de 10%, com resultados variáveis conforme restituição e redistribuição fossem somadas.

Políticas de ação afirmativa e Black Economic Empowerment ampliaram representação empresarial negra, mas também favoreceram uma elite politicamente conectada sem alterar suficientemente a concentração. Municípios herdaram cidades separadas por longas distâncias entre bairros negros e empregos. A história posterior da África do Sul mostra que massacres não desapareceram com a democracia: em Marikana, em 16 de agosto de 2012, a polícia matou 34 mineiros grevistas. O episódio liga a ordem pós-apartheid às estruturas do racismo moderno, do trabalho barato e da extração mineral.

O dia 27 de abril tornou-se Freedom Day, feriado nacional. A memória oficial enfatiza filas multirraciais, a posse de Mandela e a “nação arco-íris”, expressão associada ao arcebispo Desmond Tutu. Essa narrativa registra uma conquista verdadeira: pessoas antes classificadas como súditos raciais tornaram-se cidadãs com voto igual.

A reconciliação, porém, pode funcionar como linguagem de esquecimento quando separada de restituição e responsabilização. Muitas famílias receberam reconhecimento público, mas poucas reparações proporcionais às perdas; numerosos perpetradores que não obtiveram anistia tampouco foram processados. A imagem internacional de uma transição milagrosa frequentemente apaga os cerca de 14.000 mortos políticos entre 1990 e abril de 1994 estimados pelo South African Institute of Race Relations.

Lembrar 1994 com precisão exige sustentar duas verdades: o apartheid jurídico foi derrotado, e sua distribuição racial de território, riqueza, risco ambiental e trabalho não foi. A eleição não foi fraude simbólica nem libertação concluída; foi uma ruptura democrática decisiva dentro de uma ordem econômica parcialmente preservada.

• Independent Electoral Commission — resultados das eleições nacionais de 1994
• South African History Online — General South African History Timeline: 1990s
• Truth and Reconciliation Commission — relatório final
• Constituição da República da África do Sul, 1996
• Banco Mundial — diagnóstico da desigualdade na África do Sul
• Statistics South Africa — Quarterly Labour Force Survey